1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo na Residência Oficial do Primeiro-Ministro a assistente técnica Maria Fernanda da Piedade Vieira, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
Maria Fernanda da Piedade Vieira, 65 anos, 12.º ano de escolaridade (1990/91) PGA no Liceu Camões.
Curso Livre de Metodologias do Processo Criativo, da Escola Superior de Artes Decorativas da FRESS; 4.º grau de inglês da Cambridge School; Curso de Dactilografia, Nacional e Internacional; Outros Cursos Profissionais.
Desde 08-07-2002, colocada no Gabinete de Apoio ao Primeiro-Ministro.
Em 01-01-1998, colocada na DSAGRH da PCM.
De 04-09-96, por Despacho do Senhor Secretário-Geral da PCM, colocada a prestar apoio no Centro Jurídico (CEJUR).
Em 01.09.1987, transferida para a SG da PCM, a prestar apoio de Secretariado aos Senhores Diretor dos Serviços Administrativos e Secretário-Geral.
Em 22.05.1996, transferida para a JNICT, colocada na Secção de Pessoal.
Em 16.09.1985, nomeada oficial administrativa, precedendo concurso, para o quadro dos SSPCM, colocada na Secção de Contabilidade.
Em 24.07.1985, requisitada para a JNICT e colocada na Secção de Contabilidade.
De 1979 a 1985, colocada a prestar apoio ao Responsável pelo Núcleo. No período de novembro de 1977 a novembro de 1979, colocada na Secção de Contabilidade.
Em 16.11.1977, tomada de posse na Direção-Geral de Saneamento Básico, em regime de contrato de prestação eventual de serviço, tendo sido colocada na secção de contabilidade no Núcleo Regional de Saneamento Básico em Santarém.
209146337
