1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo, para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, o 1MAR TFH n.º 9325897 da Marinha Ricardo Miguel Correia Roberto.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
Ricardo Miguel Correia Roberto, 35 anos, 12.º Ano de Escolaridade.
Curso de Socorrismo - Especialidade 501 - Socorrismo (2008).
Desde 2011, desempenha funções de adjunto do chefe de cozinha e do protocolo na Messe de Oficiais da Base Naval de Lisboa.
Entre 2008 e 2011, embarcado a bordo do navio de guerra Fragata N. R. P. Alvares Cabral. O navio cumpriu um exigente período de atividade operacional, culminando em duas operações SNMG1 - NATO, enquanto navio-almirante nas operações "Active Endeavour" e "Ocean Shield".
Entre 2007 e 2008, desempenhou as funções de chefe de cozinha da Messe de Oficiais da unidade ETNA Polo de Vila Franca de Xira.
Entre 2004 e 2007, efetuou comissão CZM Madeira, desempenhando as funções de cozinheiro.
Entre 2003 e 2004, desempenhou as funções de cozinheiro no Instituto Superior Naval de Guerra, em Lisboa.
Entre 2001 e 2003, embarcado a bordo do navio de guerra Corveta N. R. P. João Roby, desempenhando as funções de cozinheiro e socorrista.
Em 2001, frequentou o curso de CFM na unidade do Grupo n.º 1 das Escolas da Armada, em Vila Franca sendo promovido ao posto de 1.º marinheiro TFH.
Entre 2000 e 2001, efetuou comissão no Club Militar Naval, em Lisboa.
Entre 1998 e 2000, efetuou comissão CZM Madeira, como ajudante de cozinha.
Em 1998, concluiu o curso de ajudante de cozinha na unidade Grupo n.º 1 das Escolas da Armada, Vila Franca de Xira.
Em 1997, ingresso na nas Forças Armadas - Marinha, com a categoria de 2.º grumete TFH.
209147277
