1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo, para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, o 1MAR TFH n.º 9326909 da Marinha Ricardo Miguel Fialho Revez.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
Ricardo Miguel Fialho Revez, 25 anos, 12.º Ano de Escolaridade.
Desempenhou funções de adjunto de cozinheiro na Base Naval de Lisboa.
Em 2015, promovido à categoria de 1.º marinheiro TFH.
Em 2012, promovido à categoria de 2.º marinheiro TFH.
Em 2011, promovido à categoria de 1.º grumete TFH.
Em 2009, ingresso nas Forças Armadas - Marinha, com a categoria de 2.º grumete TFH.
209147196
