Aviso 2829/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo - técnico superior de 2.ª classe (área de geografia e planeamento regional). - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou com Patrícia Alexandra Vieira Nascimento contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, válido pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável para o exercício das funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, com início a 3 de Fevereiro de 2003, a remunerar pelo índice 400, do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. (Isentos de visto do Tribunal de Contas, segundo o disposto no artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)
5 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.
