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Despacho 7215/2003, de 11 de Abril

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Texto do documento

Despacho 7215/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Março de 2003:

José Carlos Marques Duarte Castanheira, técnico de informática-adjunto, nível 2, em regime de contrato administrativo de provimento nesta Escola - contratado no mesmo regime, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedido de autorização de mudança para o nível 3, na mesma categoria, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, com efeitos a partir de 24 de Março de 2003, ficando posicionado no escalão 1, índice 275, de acordo com o mapa II anexo ao citado Decreto-Lei 97/2001, ficando sem efeito o anterior contrato. (Isento de fiscalização porévia do Tribunal de Contas.)

1 de Abril de 2003. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2110901.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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