Aviso 4966/2003, de 11 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário Pedro Álvares Cabral
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Fonte: Diário da República n.º 86/2003, Série II de 2003-04-11.
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Data:
2003-04-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4966/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, avisam-se os interessados de que se encontra afixada no placard existente na Escola, junto da secretaria, a lista de antiguidade na categoria e carreira do pessoal não docente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário Pedro Álvares Cabral, de Belmonte, do Centro de Área Educativa de Castelo Branco, da Direcção Regional de Educação do Centro, com referência a 31 de Dezembro de 2002.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamar.
6 de Março de 2003. - O Presidente da Comissão Provisória, David Augusto Canelo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2110803.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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