Despacho 7083/2003 (2.ª série). - Por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 28 de Março de 2003:
Maria Helena dos Santos Coelho Ferreira, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral - designada para o exercício de funções de secretariado de apoio ao secretário da Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e do artigo 11.º, n.º 4, do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003.
28 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, Maria Adélia Saraiva do Nascimento Diniz.