Aviso 2761/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que os cantoneiros Armindo Freitas Ferreira, Aníbal Gabriel Neto Natário e Manuel Eduardo Costa Pereira pediram a rescisão, com efeitos a 2 de Março de 2003, dos respectivos contratos de trabalho a termo certo que haviam celebrado com esta autarquia, ao abrigo do disposto no artigo 14.º e na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
(Isento de visto pelo Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2003. - Por delegação de competências, o Vereador, Alberto Machado.
