Aviso 4724/2003 (2.ª série). - Faz-se público que, por deliberação do conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica de 26 de Fevereiro de 2003, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para preenchimento de dois lugares da categoria de técnico de informática de grau 3, nível 1, área de engenharia de software, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, aprovado pela Portaria 295/97, de 5 de Maio, sendo um destinado a funcionários pertencentes ao quadro do INEM e um destinado a funcionários de outros serviços.
1 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o mencionado no n.º 3 do n.º 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se em Lisboa, sendo o vencimento correspondente ao índice e escalão fixados para a respectiva categoria constante do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e legislação complementar e as demais regalias vigentes para os funcionários públicos.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5.2 - Requisitos especiais - permanência na categoria de técnico de informática de grau 2 de quatro anos classificados de Muito bom ou seis anos classificados, no mínimo, de Bom.
6 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos;
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesma facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, contendo os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
Referência ao concurso a que se candidata;
Declaração, sob compromisso de honra, que satisfaz os requisitos gerais de admissão ao concurso.
As candidaturas poderão ser entregues directamente na Repartição de Pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, Rua do Infante D. Pedro, 8, em Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidas até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas para a morada indicada e o código postal 1749-075 Lisboa.
8 - Documentação a apresentar pelos candidatos - os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, devendo constar as respectivas durações, datas da realização e entidades promotoras;
d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
Nos termos do n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos ao presente concurso que sejam funcionários do quadro de pessoal deste Instituto são dispensados de entregar a declaração do serviço referida na alínea d), devendo a mesma ser oficiosamente entregue ao júri.
Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a não apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b) e d) determina a exclusão do concurso.
9 - Prazo de candidatura - 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Listas de candidatos - a relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Nacional de Emergência Médica, sitas na morada atrás mencionada e também remetidas aos candidatos, ou, se for caso disso, publicadas no Diário da República.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Engenheira Maria Helena Cruz e Silva, especialista de informática, grau 2, nível 1, do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
Vogais efectivos:
Engenheiro Luís Filipe Silva Salavisa, especialista de informática, grau 1, nível 1, do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Doutor João António dos Reis Lourenço, técnico superior de 2.ª classe do Instituto Nacional de Emergência Médica.
Vogais suplentes:
Engenheira Ana Bela Resende Duarte de Oliveira Gonçalves, chefe de divisão do Instituto Nacional de Emergência Médica.
Doutora Maria Fernanda Marques Correia de Almeida, assessora do Instituto Nacional de Emergência Médica.
12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
10 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços Administrativos, Margarida Bentes de Oliveira.
