Despacho 6761/2003, de 5 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 81/2003, Série II de 2003-04-05.
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Data:
2003-04-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6761/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Fevereiro de 2003 do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:
Dr. Jorge Manuel Bastos Brandão, técnico superior principal do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região do Centro - nomeado por seis meses, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Estudos e Planeamento desta Comissão de Coordenação, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a partir do dia 1 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Março de 2003. - A Administradora, Maria Isabel Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2109144.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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