Despacho 6413/2003 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de chefe da Divisão de Recursos Humanos, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho, torna-se necessário assegurar a funcionalidade daqueles serviços.
Para o efeito, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no exercício da competência delegada pelo despacho 11 386/2002 (2.ª série), do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, designo a licenciada Ana Paula Carvalho de Oliveira Serrano Faria Marques, técnica superior de 1.ª classe, do Instituto de Meteorologia, para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
28 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.