Aviso 4434/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral na categoria de assessor superior da carreira de técnico superior de saúde (ramo de laboratório) do quadro de pessoal da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 31 de Janeiro de 2003 do director da Delegação do Porto do INSA, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe, para preenchimento de 11 lugares no quadro de pessoal da Delegação do Porto do INSA, republicando o aviso 6096/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 2002.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Lei 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.

5 - Método de selecção - prova pública de discussão curricular.

5.1 - A prova pública de discussão curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato e visa determinar a competência profissional e científica do mesmo, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas, do lugar a que se refere o concurso.

5.2 - A prova pública de discussão curricular tem a duração máxima de sessenta minutos, incluindo até trinta minutos iniciais destinados ao candidato para exposição do currículo.

5.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5.4 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor junto à portaria da Delegação do Porto do INSA, sem prejuízo do disposto nos n.os 2 do artigo 28.º e 5 do artigo 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

6 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-019 Porto.

7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do Porto do INSA, devendo ser entregues na Secção de Pessoal, sita na Rua de São Luís, 20, 2.º, Porto, durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviadas pelos correios, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedidas até ao termo do prazo fixado para a morada indicada no n.º 6 deste aviso.

7.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae (três exemplares);

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Classificação de serviço referente ao últimos três anos;

d) Declaração do serviço ao qual se encontra vinculado na qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria profissional que detém e o tempo de serviço prestado na categoria, carreira e função pública.

8 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria do Rosário Neves Laranjeira Novais.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Fátima Gonçalves Cardoso Bacharel.

Dr.ª Maria Isilda da Silva Jacinto Marques Louro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ilda Fernandes Pires Damas Mora.

Dr.ª Maria Adelina Coelho da Costa Peça Amaral Gomes.

Todos os elementos do júri são assessores superiores da carreira de técnico superior de saúde (ramo de laboratório) e funcionários da sede do INSA.

9 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Março de 2003. - O Director, João Amado.