Despacho 6082/2003 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de chefe da Divisão de Promoção da Investigação e da Formação do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho, torna-se necessário assegurar a funcionalidade daqueles serviços.
Para o efeito, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 Junho, e no exercício da competência delegada pelo despacho 11 386/2002, do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, designo a licenciada Maria Fernanda Sande Candeias, professora, para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe da Divisão de Promoção da Investigação e da Formação do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.
28 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
