Despacho 6079/2003 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de director de serviços de Desenvolvimento e Avaliação de Programas do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho, torna-se necessário assegurar a funcionalidade daqueles serviços.
Para o efeito, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no exercício da competência delegada pelo despacho 11 386/2002, do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, designo a licenciada Angélica da Graça Miguel, técnica superior de 1.ª classe, para, em regime de substituição, exercer o cargo de directora de serviços de Desenvolvimento e Avaliação de Programas do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Outubro de 2002.
28 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
