Determina que a Administração-Geral do Porto de Lisboa e a EPAC promovam de imediato as acções necessárias, já determinadas na Resolução n.º 154/77, relativamente à construção de obras marítimas e terrestres, bem como à aquisição de equipamento para a criação de um terminal portuário e silo para cereais e oleaginosas na margem sul do Tejo - Palença.

Resolução 112/79

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/77, de 5 de Julho, determinava que a Administração-Geral do Porto de Lisboa e o Instituto de Cereais, actualmente Empresa Pública de Abastecimento de Cercais (EPAC) promovessem as acções necessárias à construção de obras marítimas e terrestres, bem como à aquisição de equipamento para a criação de um terminal portuário e silo para cereais e oleaginosas na margem sul do Tejo, no local de Palença.

Os estudos entretanto levados a efeito vieram evidenciar aspectos menos favoráveis da localização do silo em Palença, mostrando ser mais vantajosa a sua localização na zona da Trafaria, também na margem sul do Tejo.

Nestes termos, o Conselho de Ministros, reunido em 28 de Março de 1979, resolveu:

1 - Que a Administração-Geral do Porto de Lisboa e a EPAC promovam de imediato as acções necessárias, já determinadas na Resolução 154/77, considerando, porém, a Localização do silo na zona da Trafaria;

2 - Que pela Junta Autónoma de Estradas e pela Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro sejam encetados os estudos tendentes à definição das ligações rodoviárias e ferroviárias ao previsto silo, as primeiras com prioridade sobre as segundas, pois que, numa primeira fase, não é de prever o desenvolvimento do terminal portuário de molde a exigir as ligações ferroviárias. A sua definição é necessária desde já, a fim de que, na devida oportunidade, se possa proceder à demarcação das correspondentes reservas de terrenos.

Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1979. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-07-05 - Resolução 154/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Determina que a Administração Geral do Porto de Lisboa e o Instituto dos Cereais promovam de imediato as acções necessárias à construção de obras marítimas e terrestres, bem como à aquisição de equipamento para a criação de um terminal portuário e silos na margem sul do Tejo.