Deliberação 449/2003. - Sob proposta dos conselhos científicos das Faculdades de Belas-Artes e de Medicina Dentária desta Universidade e pela deliberação 9/2003, da comissão científica do senado, de 17 de Fevereiro, é aprovado o seguinte:
Composição dos conselhos científicos das Faculdades de Belas-Artes e de Medicina Dentária
A comissão científica do senado, confirmando o regime vigente nas universidades públicas portuguesas à data da publicação do regime jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior, e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º deste diploma, ao abrigo da sua autonomia científica e considerando que este diploma não revoga a legislação especial aplicável às Faculdades de Belas-Artes e de Medicina Dentária, delibera que integram o conselho científico da Faculdade de Belas-Artes e o conselho científico da Faculdade de Medicina Dentária os docentes que, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária, se encontram nas categorias de professores auxiliares, professores associados e professores catedráticos, com todos os direitos e deveres respectivos, quer sejam formalmente possuidores do grau de doutor, quer tenham transitado da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa para aquelas categorias, nos termos do Decreto-Lei 306/93, de 1 de Setembro, ou tenham tido a nomeação definitiva para professores associados da Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa, nos termos do Decreto-Lei 519-M1/79, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 130/80, de 17 de Maio.
28 de Fevereiro de 2003. - O Vice-Reitor, António Nóvoa.
