Rectificação 635/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2003, a p. 2779, o despacho 3408/2003 (2.ª série), relativamente à nomeação da assistente de investigação Ana Maria Reys de Oliveira Costa na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação do quadro de pessoal do IPIMAR, rectifica-se que onde se lê "nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 219/92, de 15 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 62.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, considerando-se exonerada da categoria anterior a partir da data de aceitação da nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)" deve ler-se "nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 219/92, de 15 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 62.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, em lugar supranumerário, considerando-se exonerada da categoria anterior a partir da data de aceitação da nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)".

25 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços de Administração, Ramiro Gomes.