Despacho 5105/2003, de 15 de Março
Despacho 5105/2003 (2.ª série). - Por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 28 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Lígia Maria Severino Vieira da Silva, inspectora de finanças superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças - nomeada, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 2.º, n.º 2, da Lei 1/97, de 16 de Janeiro, como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 10 de Março de 2003.
28 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Maria Adélia Saraiva no Nascimento Diniz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2102099.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-16 -
Lei
1/97 -
Assembleia da República
Cria, na dependência orgânica da Procuradoria Geral da República, o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT), que se destina a assegurar a assessoria técnica ao Ministério Público em matéria económica, financeira, bancária, contabilística e de mercado de valores mobiliários. O NAT é constituído por especialistas com formação científica e experiência profissional nas matérias citadas e o seu recrutamento é efectuado por comissão de serviço, requisição, destacamento ou contrato, nos termos da lei, de entre funcioná (...)
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