Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, do n.º 7 do artigo 23.º e no n.º 6 do artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2014, em anexo ao Despacho 4824/2014 do Reitor da Universidade de Lisboa, com as alterações publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 12 de maio de 2015, em anexo ao Despacho 4967-A/2015 do Reitor da Universidade de Lisboa e nos termos do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 24 de julho de 2015, publicado sob o n.º 9026/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2015, determino que:
1 - São delegadas no Subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Miguel Augusto Rico Botas Castanho, as seguintes competências:
a) Coordenar a gestão corrente do Edifício Egas Moniz;
b) Coordenar o processo de instalação e funcionamento do Edifício, designado em projeto de Câmara Pestana, futuro Edifício Reynaldo dos Santos;
c) Decidir em matéria de gestão de espaços pedagógicos e espaços comuns da FML, com possibilidade de subdelegar no Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Dra. Isabel Aguiar, sempre que a utilização não implique o pagamento de serviços, nos termos previstos nos regulamentos em vigor.
2 - São delegadas no Subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Miguel Augusto Rico Botas Castanho, na minha ausência e em minha substituição, as competências para praticar os atos identificados no artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
3 - São subdelegadas no Subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, na minha ausência e em minha substituição, as competências que me foram delegadas pelo Reitor da Universidade de Lisboa, através do Despacho de 24 de julho de 2015, já acima referido, para praticar os atos identificados nesse Despacho, nos termos aí definidos.
4 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados desde 8 de julho 2015 até à data da publicação do presente despacho no Diário da República.
19 de outubro de 2015. - O Diretor da Faculdade de Medicina, Professor Doutor Fausto J. Pinto.
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