Despacho (extracto) n.º 1003/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 25 de Setembro de 2002, ratificado pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 12 de Dezembro de 2002:
Sérgio Silvino Guedes Fernandes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para o exercício de funções equiparadas às de técnico de 2.ª classe, área de higiene oral, por três meses renováveis por igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, para o Centro de Saúde de Pêro Pinheiro, a partir de 1 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Janeiro de 2003. - O Coordenador, António Godinho.