Aviso 70/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 30 de Dezembro de 2002:

Ana Patrícia Carvalho Andrade Narciso, Rogério Paulo Fernandes e Manuel Gerardo Ascenção Pereira - autorizada a celebração de contratos a termo certo para exercerem as funções de médico, com horário parcial (meio tempo) e vencimento correspondente a 50% do índice 120, sem dedicação exclusiva, por um período de três meses, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003. (Processos isentos de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

26 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.