Despacho (extracto) 4688/2003, de 11 de Março
Despacho (extracto) n.º 4688/2003 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 26 de Setembro de 2002:
Mestre Luís Miguel Leitão Pires Simões - autorizada a sua contratação como assistente estagiário além do quadro de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, por urgente conveniência de serviço, a partir de 1 de Outubro de 2002, em regime de substituição de Luís Filipe de Almeida Bernardo, que se encontra com dispensa de serviço docente a preparar o doutoramento, ao abrigo da acção 5.3 do PRODEP III, n.º 7 do despacho 556/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2002. (Isento de visto do Tribunal de Contas ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
19 de Fevereiro de 2003. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2100213.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2100213/despacho-extracto-4688-2003-de-11-de-marco
