Aviso 1789/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de renovação por igual período até ao limite máximo de 24 meses, com início em 3 de Fevereiro de 2003, com Paulo Manuel Noronha Gonçalves, na categoria de cantoneiro de limpeza urbana, posicionado no escalão 1, índice 150, no valor de 465,50 euros. Este contrato foi celebrado nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção introduzida pelos Decretos-Lei 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho.
Esta deliberação foi tomada em reunião de executivo de 27 de Janeiro de 2003.
(Isento do visto do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Junta, Fernando Neves da S. Carvalho.