Despacho (extracto) n.º 4549/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Janeiro de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:
Maria Gabriela Guerra Flor, Maria Ângela Vieira Mascarenhas, Isabel Maria Lopes Pedro Teixeira, Maria Raquel Tavares dos Santos Pinto e Paulo Jorge Gamito Costa - autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea b), e 3, e 18.º, n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada a esta última disposição pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes à categoria de especialista adjunto-estagiário com início a partir de 20 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2003. - Pela Directora Central de Gestão e Administração, o Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José Carvalho.
