Determina a manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau ou equiparados dos organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Despacho 7063/2007

Com a publicação dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), decorrente da nova orgânica, preconizada pelo Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau ou equiparados:

1) Do subinspector-geral de Finanças Dr. Francisco Nobre Pires dos Santos, da subinspectora-geral de Finanças Dr.ª Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva, da subinspectora-geral de Finanças Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre e do subinspector-geral de Finanças Dr. José António Prates Viegas Ribeiro;

2) Da secretária-geral-adjunta Dr.ª Ana Bernardo;

3) Da subdirectora-geral do Orçamento Dr.ª Maria Luísa Barata Silva Alexandre, da subdirectora-geral do Orçamento Dr.ª Ana Leal e do subdirector-geral do Orçamento Dr. Eduardo Sequeira;

4) Da subdirectora-geral do Tesouro Dr.ª Ana Maria Ratel Barroso dos Reis Boto, da subirectora-geral do Tesouro Dr.ª Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição e do subirector-geral do Tesouro Dr. José Clemente Gomes, nos cargos dirigentes do mesmo nível da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças;

5) Do subdirector-geral dos Impostos Dr. João Ribeiro Elias Durão, do subdirector-geral dos Impostos Dr. Alberto Augusto Pimenta Pedroso, do subdirector-geral dos Impostos Dr. Manuel de Sousa Fernandes Meireles, do subdirector-geral dos Impostos Dr. Manuel Prates, do subdirector-geral dos Impostos Fernando Jorge Rodrigues Soares, do subdirector-geral dos Impostos Dr. José Hermínio Paulo Rato Rainha, da subdirectora-geral dos Impostos Dr.ª Maria Joana Bento da Silva Santos, da subdirectora-geral dos Impostos Dr.ª Maria Angelina Tibúrcio da Silva, do subdirector-geral dos Impostos Dr.

António José de Magalhães Machado, da directora do Centro de Estudos Fiscais Dr.ª Maria dos Prazeres Rito Lousa, do director de Finanças da Direcção de Finanças de Lisboa Dr. Manuel Joaquim da Silva Marcelino e do director de Finanças da Direcção de Finanças do Porto Dr. Vítor da Conceição Negrais;

6) Do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Dr. João Manuel Almeida de Sousa, do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Dr. José Pereira de Figueiredo, da subdirectora-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Dr.ª Ana Paula de Sousa Caliço Raposos e do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Dr. João Martins;

7) Do subdirector-geral da Administração Pública Dr.

Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues e da subdirectora-geral da Administração Pública Dr.ª Maria Teresa Ressano Garcia Vasques Castel-Branco, nos cargos dirigentes do mesmo nível da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público;

8) Do subdirector-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) engenheiro António Camacho Rosado Fonseca;

9) Da subdirectora-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Dr.ª Ana Maria Pestana de Deus Morais e da subdirectora-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Dr.ª Maria Luísa Vicente Teixeira.

O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Abril de 2007.

30 de Março de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 205/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.