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Contrato 457/2003, de 4 de Março

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Texto do documento

Contrato 457/2003. - Por despacho do conselho de administração de 29 de Julho de 2002, ratificado por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 11 de Dezembro de 2002:

José Manuel Curralo da Cruz - contratado, por urgente conveniência de serviço, em regime de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 67/2000, de 26 de Abril, pelo período de três meses, renovável por um único e igual período, para o exercício de funções equivalentes a assistente de cirurgia geral, escalão 1, índice 120, com efeitos a partir de 29 de Julho de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Peixoto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2098421.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 67/2000 - Ministério da Educação

    Institui a protecção no desemprego dos docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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