2003-03-04 - DESPACHO 4239/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa as quotas de pesca disponíveis, para o ano de 2003, nas áreas de regulamentação da Convenção NAFO, na zona económica exclusiva da Noruega, atribuindo-se a cada embarcação uma percentagem da quota nacional de acordo com o mapa publicado em anexo.

2003-03-04 - DECLARAÇÃO 87/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Extingue dois lugares da carreira técnica superior de dotação global, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em virtude de terem ocorrido as respectivas vagas.

2003-03-04 - RECTIFICAÇÃO 471/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o despacho nº 431/2003(2ªSérie) publicado no Diário da República, 2ª Série), nº 8 de 10 de Janeiro de 2003 que nomeia o jornalista Miguel Alexandre Guedes da Silva, assessor de imprensa do gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, licenciado Paula Sacadura Cabral Portas.

2003-03-04 - DESPACHO 4251/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências da Secretária de Estado da Segurança Social lic. Maria Margarida Correia de Aguiar na subdirectora-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça e designa-a para assegurar a gestão corrente da referida Direcção-Geral.

2003-03-04 - DESPACHO 4250/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências da Secretária de Estado da Segurança Social lic. Maria Margarida Correia de Aguiar, na secretária nacional-adjunta do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), lic. Cristina Eva Viegas Louro e designa-a para assegurar a gestão corrente do referido Secretariado.

2003-03-04 - PORTARIA 285/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar.

2003-03-04 - PORTARIA 286/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-03-04 - PORTARIA 287/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-03-04 - PORTARIA 288/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-03-04 - DESPACHO 4227/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 4 de Março de 2003, terça-feira de Carnaval.