Despacho 4239/2003, de 4 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 53, de 04.03.2003, Pág. 3483
- Data: 2003-03-04
- Secções desta página::
Sumário
Fixa as quotas de pesca disponíveis, para o ano de 2003, nas áreas de regulamentação da Convenção NAFO, na zona económica exclusiva da Noruega, atribuindo-se a cada embarcação uma percentagem da quota nacional de acordo com o mapa publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/161016/despacho-4239-2003-de-4-de-marco