Deliberação 361/2003, de 4 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
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Fonte: Diário da República n.º 53/2003, Série II de 2003-03-04.
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Data:
2003-03-04
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 361/2003. - Por deliberação de 12 de Fevereiro de 2003 do conselho directivo:
Maria Helena de Carvalho Cara de Anjo Sousa, assistente administrativa do quadro de pessoal deste Centro - reclassificada na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica do mesmo quadro de pessoal, com efeitos reportados a 14 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2003. - A Chefe da Divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal, Maria Vitória Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2098373.dre.pdf .
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