Nomeia, em regime de substituição, a inspectora Maria Gabriela Leandro Nunes Tiago no cargo de coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Despacho 6855/2007

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de coordenador do Gabinete de Asilo e Refugiados (GAR) se encontra vago;

Considerando a necessidade de ser encetada uma nova estratégia e abordagem na implementação da política nacional de asilo;

Considerando a existência de espaços equiparados a centros de instalação temporária de passageiros chegados por via aérea, requerentes de asilo, em todos os aeroportos internacionais de Portugal, e a unidade habitacional já existente no Porto, bem como a prevista para Lisboa;

Considerando que a inspectora Maria Gabriela Leandro Nunes Tiago tem vindo a desempenhar a função de supervisão dos centros equiparados a centros de instalação temporária, bem como da unidade habitacional;

Considerando a necessidade de maximizar a eficácia na conjugação destas matérias, reunindo-as sob a mesma coordenação;

Considerando que a inspectora Maria Gabriela Leandro Nunes Tiago preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício inerente ao cargo de coordenadora do GAR:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a inspectora licenciada Maria Gabriela Leandro Nunes Tiago coordenadora do GAR, em regime de substituição, acumulando essas funções com as de supervisão dos centros de instalação temporária, bem como a de assessoria directa ao director-geral.

13 de Março de 2007. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome - Maria Gabriela Leandro Nunes Tiago.

Nacionalidade - portuguesa.

Data de nascimento - 1 de Abril de 1963.

Naturalidade - Coimbra.

Filiação - Joaquim Salazar Nunes Tiago e Maria José Salazar Leandro.

Formação académica - licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Francês-Português.

Formação profissional e cargos desempenhados:

Frequência com aproveitamento do 1.º estágio probatório para ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1990);

Frequência com aproveitamento do 4.º curso de formação para inspectores (2001);

Funções de assessoria do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (desde 2005 até ao presente);

Nomeada supervisora dos centros equiparados a centros de instalação temporária e da Unidade Habitacional de Santo António (Janeiro de 2007);

Membro da delegação portuguesa no "Groupe de Suivi du Dialogue 5+5 sur la Migration en Méditerranée Occidentale" (desde 2005);

Fez parte da delegação de Portugal dos seguintes grupos da União Europeia:

Comité Estratégico para a Imigração, Fronteiras e Asilo (CEIFA) - Setembro de 2004-Dezembro de 2005;

Comité Imigração e Asilo (CIA), Grupo Livre Circulação de Pessoas;

Funções no GRIC, em substituição da coordenadora - Setembro-Dezembro de 2004;

Chefe de delegação da Horta e inspectora responsável do PF211 (Cais de Santa Cruz da Horta) - 2000-2004;

Chefe de delegação da Figueira da Foz e inspectora responsável do PF206 (Porto da Figueira da Foz) - 1997-2000;

Chefe de delegação da Horta e inspectora responsável do PF211 (Cais de Santa Cruz da Horta) - 1996-1997;

Colocada na Direcção Regional de Coimbra - 1995-1996;

Colocada no PF003 (Aeroporto do Porto) - 1992-1995;

Colocada no PF001 (Aeroporto de Lisboa) - 1991-1992.

Acções de formação - acção de formação em Excel e Powerpoint; acção de formação em Windows; recapitulação e actualização em detecção de fraude documental (Maio de 1998); acção de formação em matéria de asilo (Agosto de 1998); acção de formação sobre segurança (Janeiro de 2003); cobrança de receitas e realização de despesas (Abril de 2003); participação em seminários vários.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)