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Aviso 1542/2003, de 24 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1542/2003 (2.ª série) - AP. - Nomeação definitiva de operário qualificado - serralheiro civil. - Para os devidos efeitos se faz público que por despacho da Junta de Freguesia de Aldoar, de 3 de Dezembro de 2002, e nos termos e no uso das competências que lhe confere o disposto no Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado, para efeitos do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e na sequência da aprovação em estágio probatório de ingresso que precedeu o concurso externo de ingresso aberto em 27 de Setembro de 2001, com António Marques Calobra, com início em 4 de Dezembro de 2001.

28 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Junta, Arnaldo Lucas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2095895.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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