Aviso 1474/2003, de 24 de Fevereiro
Aviso 1474/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara, datado de 16 de Dezembro de 2002, foram renovados, por mais 12 meses, os contratos a termo certo celebrados com Maria da Luz Peras Dias Freire e Natália Antunes Gonçalves de Jesus, como auxiliares de acção educativa, a partir de 17 de Janeiro de 2003 e 24 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
(Isento de visto do Tribunal de Contas - artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)
16 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2095815.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-04-20 -
Lei
13/96 -
Assembleia da República
REPRISTINA, EM PARTE, A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO, QUE REFORMA A ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.
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