Despacho (extracto) 3550/2003, de 20 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 3550/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Dezembro de 2002 do reitor em exercício da Universidade de Coimbra:
Ricardo José Marques Ferreira - renovado o contrato de trabalho a termo certo, por seis meses, para desempenhar funções equiparadas às de técnico profissional principal no Departamento de Ciências da Terra, a partir de 11 de Janeiro de 2003, e cujo contrato finalizará em 10 de Julho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
5 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2094768.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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