Despacho (extracto) 3549/2003, de 20 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 3549/2003 (2.ª série). - Por despachos do reitor da Universidade de Coimbra:
De 16 de Junho de 2002:
Mestre Ângelo José Ribeiro Tomé - prorrogado o contrato como assistente, por um biénio, com início em 15 de Junho de 2002.
De 30 de Outubro de 2002:
Mestre Fausto Miguel Cereja Seixas Freire - prorrogado o contrato como assistente, por um biénio, com início em 30 de Outubro de 2002.
(Não carecem de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
30 de Janeiro de 2003. - Pelo Director de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2094767.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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