Aviso 2493/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral na categoria de assessor superior, da carreira do pessoal técnico superior de saúde (ramo de laboratório), do quadro de pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 31 de Janeiro de 2003 do director da Delegação do INSA, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe, para o preenchimento de 13 lugares do quadro de pessoal da Delegação do INSA, republicado, pelo aviso 6096/2002 (2.ª série), no Diário da República, n.º 107, de 9 de Maio de 2002.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro Código do Procedimento Administrativo.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.

5 - Métodos de selecção - prova pública de discussão curricular.

5.1 - A prova pública de discussão curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato e visa determinar a competência profissional e científica do mesmo, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas, do lugar a que se refere o concurso.

5.2 - A prova pública de discussão curricular tem a duração máxima de 60 minutos, incluindo até 30 minutos iniciais destinados ao candidato para exposição do currículo.

5.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5.4 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor junto à portaria da Delegação do INSA, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e n.º 5 do artigo 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

6 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-016 Porto.

7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do INSA, devendo ser entregues na Secção de Pessoal, sita na Rua de São Luís, 20, 2.º, Porto, durante as horas de expediente (8 horas e 30 minutos-15 horas e 30 minutos), ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedidas até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 6 deste aviso.

7.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de ser possuidor dos requisitos gerais de provimento em funções públicas;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae (três exemplares);

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.

8 - O júri tem a seguinte constituição, todos elementos assessores superiores da carreira dos técnicos superiores de saúde (ramo de laboratório) e funcionários da sede do INSA:

Presidente - Dr.ª Maria do Rosário Neves Laranjeira Novais.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Alice Carmona de Oliveira Rocha Baião Custódio.

Dr.ª Maria de Fátima Gonçalves Cardoso Bacharel.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Isilda da Silva Jacinto Marques Louro.

Dr.ª Ilda Fernandes Pires Damas Mora.

9 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

5 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.