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Despacho 3472/2003, de 19 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3472/2003 (2.ª série). - O artigo 21.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, prevê a existência de um administrador, lugar equiparado a subdirector-geral, por força do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio.

Assim, nos termos da alínea a) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e do artigo 3.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e considerando o curriculum vitae do candidato, em especial a experiência profissional adquirida no exercício de funções no Instituto Politécnico de Viseu, nomeio o licenciado em Direito Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha administrador do Instituto Politécnico de Viseu, que iniciará funções em 1 de Fevereiro de 2003.

31 de Janeiro de 2003. - O Presidente, João Pedro de Barros.

Curriculum vitae

(síntese)

Dados pessoais:

Nome - Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha;

Data de nascimento - 24 de Maio de 1958;

Estado civil/filhos - casado, uma filha.

Habilitações académicas:

Bacharelato em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense.

Experiência profissional:

Técnico de 2.ª classe do Instituto Politécnico de Viseu, de 23 de Fevereiro de 1989 a 7 de Abril de 1993;

Chefe de repartição do Instituto Politécnico de Viseu, de 8 de Abril de 1993 a 31 de Dezembro de 1997;

Técnico superior de 1.ª classe, desde 1 de Janeiro de 1998;

Chefe de divisão e administrador do Instituto Politécnico de Viseu, em substituição;

Exerceu as funções inerentes ao cargo de administrador do Instituto Politécnico de Viseu, de Junho de 1990 a Maio de 2001.

Formação profissional - frequência de diversas acções de formação profissional no âmbito da contratação pública, gestão de recursos humanos e direito administrativo.

Outras actividades - adjunto do governador civil do distrito de Viseu e presidente da assembleia geral da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Viseu, durante quatro anos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2094075.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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