Despacho 740/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 12 de Dezembro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, por competência subdelegada:
Susana Maria Correia Moreira - ratificada a autorização da celebração do contrato de trabalho a termo certo por três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2002, de 26 de Abril, e ainda da alínea b) do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, para desempenhar funções inerentes à categoria de enfermeiro no Centro de Saúde da Moita, com a remuneração mensal de Euro 889,78 e com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia.)
6 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro da Silva.
