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Despacho (extracto) 722/2003, de 18 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 722/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 26 de Novembro de 2002 da presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:

Teresa Amélia Seixas Gomes - ratificado o contrato de trabalho a termo certo, por três meses, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, na nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2002, de 28 de Janeiro, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, com a categoria de médico de saúde pública, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2002, para exercer funções no Centro de Saúde do Entroncamento. (Excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Janeiro de 2003. - A Coordenadora, Rosa Maria Ferreira Mesquita Feliciano.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2093243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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