Aviso 49/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 21 de Janeiro de 2003, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções equivalentes às da categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, pelo período de três meses, renovável por um único e igual período, com Sandra de Jesus Figueira, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, conjugado com o Decreto Legislativo Regional 21/91/M, de 7 de Agosto, com efeitos a 15 de Janeiro de 2003. (Processo isento da fiscalização prévia do Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2003. - O Director Regional de Saúde Pública, José Carlos Perdigão.
