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Despacho (extracto) n.º 3088/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 23 de Dezembro de 2002, proferido por delegação:
Doutor José de Oliveira Ascensão - autorizado a permanecer em exercício de funções, ao abrigo do Decreto-Lei 82/81, de 22 de Abril, até final do ano lectivo (14 de Outubro de 2003). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2003. - O Secretário, Luís Waldyr de Menezes Barbosa Vicente.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1981-04-22 -
Decreto-Lei
82/81 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Regula a manutenção em exercício de funções docentes dos professores do ensino superior que atinjam o limite de idade durante um ano lectivo.
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