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Aviso 2086/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto:
Maria Judite Mendes Fernandes - exonerada das funções de secretária do meu gabinete de apoio pessoal, com efeitos a partir do dia 6 de Janeiro de 2003.
13 de Janeiro de 2003. - A Governadora Civil, Maria das Mercês Borges.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
2001-08-02 -
Decreto-Lei
213/2001 -
Ministério da Administração Interna
Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem.
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