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Aviso 1247/2003, de 13 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1247/2003 (2.ª série) - AP. - No uso da competência que me confere o artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, de direcção e gestão de pessoal, torno público que no âmbito do estipulado no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que por meu despacho de 9 de Outubro de 2002, foi renovado o contrato a termo certo, pelo período de mais seis meses, de Maria Teresa Gonçalves Lopes Patrão de Figueiredo e Sousa, técnica superior de 2.ª classe, urbanista, desde 8 de Novembro.

Por despacho de 27 de Novembro de 2002, foi renovado por um ano os seguintes contratos:

Carlos Manuel Madeira, pedreiro restaurador, a partir de 31 de Dezembro de 2002.

António João Ribeiro, pedreiro restaurador, a partir de 31 de Dezembro de 2002.

António Domingos Fialho, pedreiro restaurador, a partir de 31 de Dezembro de 2002.

João Taveira, ferreiro, a partir de 02 de Janeiro de 2003.

José Fernando Cordeiro, pedreiro, a partir de 31 de Janeiro de 2003;

Helder Vicêncio Carrilho, auxiliar de serviços gerais, a partir de 31 de Janeiro de 2003.

Armando de Oliveira Branquinho, mecânico, a partir de 2 de Janeiro de 2003.

José Reixa Espadinha, pedreiro, a partir de 2 de Janeiro de 2003;

Pelo mesmo despacho foi renovado, por um período de seis meses, o contrato de Maria Luísa Meira Dinis, jardineiro, a partir de 5 de Janeiro de 2003.

13 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2091689.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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