Despacho 13630/2015, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24.
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Data:
2015-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza o exercício de funções médicas, em regime de tempo parcial, pelo aposentado Ubaldo Luís Menezes de Castro Fernandes
Despacho 13630/2015
1 - Considerando a proposta do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício, em regime de tempo parcial, de funções médicas pelo aposentado Ubaldo Luís Menezes de Castro Fernandes, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
209107432
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2091294.dre.pdf .
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