Rectificação 295/2003, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa
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Fonte: Diário da República n.º 36/2003, Série II de 2003-02-12.
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Data:
2003-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 295/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2003, a p. 295, referente ao despacho (extracto) n.º 359/2003, rectifica-se que onde se lê "(a) [...] nos termos conjugados no n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 247/89, de 7 de Dezembro, e" deve ler-se "(a) [...] nos termos conjugados no n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e".
20 de Janeiro de 2003. - A Presidente (em gestão corrente), Paula Fernandes dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090936.dre.pdf .
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