Aviso 1222/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia da Ramada, na sua reunião extraordinária de 19 de Setembro de 26 de Dezembro de 2002, deliberou, por unanimidade, atribuir ao funcionário José Maria Viegas Mourato, jardineiro, pela forma exemplar como tem desempenhado as suas funções em substituição do encarregado Guilhermino Pinto de Sá, por motivo de doença deste, e pelo zelo inexcedível que coloca em toda a sua actuação, atribuí-se ao funcionário José Maria Viegas Mourato, uma menção de mérito excepcional com vista à redução do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira através da mudança para o escalão imediatamente superior, ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.
Foi ratificada na Assembleia de Freguesia em 13 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 5 daquele preceito legal, e produz efeitos a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.
26 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Junta, Ilídio de Magalhães Ferreira.
