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Aviso 1220/2003, de 12 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1220/2003 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do que dispõe o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e do estipulado no Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, a Assembleia de Freguesia, em sessão de 27 de Dezembro de 2002, deliberou aprovar, mediante proposta desta Junta de Freguesia, formulada por deliberação tomada em sua reunião de 1 de Dezembro de 2002, o quadro de pessoal, conforme a seguir se indica.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

1 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Junta, Porfírio Neves Afonso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2090908.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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