Aviso 2027/2003 (2.ª série). - 1 - João Esaú Toste Dinis, director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, faz saber que, por seu despacho de 24 de Janeiro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de técnico superior principal, da carreira técnica superior, do grupo de pessoal não docente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, em regime de comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, para a área de serviços académicos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga em referência.

4 - Conteúdo funcional - o lugar a preencher corresponde a funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, no âmbito do planeamento e da formação adaptada à tecnologia educativa, executados com autonomia e responsabilidade, bem como a coordenação de todos os procedimentos de natureza técnico-administrativa relacionados com a gestão dos serviços académicos.

5 - Local, condições de trabalho e vencimento - o local de trabalho é na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, sendo a remuneração a correspondente ao escalão e índice fixados no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - São requisitos gerais e especiais ao concurso:

a) Reunir os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser técnico superior de 1.ª classe com pelo menos três anos na respectiva categoria classificados de Bom.

7 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante avaliação curricular.

8 - Avaliação curricular - serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas de acordo com as exigências da função a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional, nomeadamente na área académica.

9 - A avaliação curricular é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média ponderada dos factores mencionados no número anterior.

10 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da aplicação do método de selecção adoptado.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

13 - No requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Nome e data de nascimento;

b) Estado civil;

c) Bilhete de identidade, data e serviço emissor;

d) Residência;

e) Habilitações literárias;

f) Categoria, serviço e local onde desempenha funções (se for o caso);

g) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos de admissão referidos no n.º 6, alínea a), do presente aviso;

h) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso;

i) Situação profissional, com indicação da categoria e serviço a que pertence, bem como a natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

14 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Declaração passada pelo serviço ou organismo de origem da qual constem a categoria, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço nos anos relevantes para o concurso;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

14.1 - Os candidatos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas c) e d) do número anterior desde que estes constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento de candidatura.

15 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

17 - A lista de admissão ou exclusão e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos necessários ao esclarecimento dos interessados, serão notificados por ofício registado.

18 - A lista de classificação final fica dependente da confirmação de cabimento orçamental, a obter junto da correspondente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

19 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Manuela Madureira de Carvalho, secretária da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Luís Manuel Branco de Brito, secretário da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil de Lisboa.

2.º Dr.ª Maria Georgina Alves, técnica superior de 1.ª classe de serviço social.

Vogais suplentes:

1.º Mestre David Miguel Oliveira Cabral Tavares, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

2.º Mestre Maria Teresa Denis Silva, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

19.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Janeiro de 2003. - O Director, João Esaú Toste Dinis.