Declaração DD7143, de 15 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 238, de 15.10.1979, Pág. 2645
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Data:
1979-10-15
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro, que institui o seguro agrícola de colheitas.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o
Decreto-Lei 395/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 10.º, n.º 3, onde se lê: «... definidos por espaço conjunto ...», deve
ler-se: «... definidos por despacho conjunto ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/15/plain-209069.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209069.dre.pdf .
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