Aviso 1149/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mortágua. - Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Municipal de Mortágua na sessão ordinária de 20 de Dezembro de 2002, no uso da competência fixada na alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovou, mediante proposta desta Câmara Municipal, aprovada por deliberação tomada na sua reunião extraordinária de 8 de Dezembro de 2002, a alteração, que se publica em anexo, ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mortágua constante da estrutura orgânica dos serviços municipais da Câmara Municipal de Mortágua, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 13 de Agosto de 1999.
O quadro de pessoal da Câmara Municipal com a alteração agora feita é republicado na íntegra, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
15 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.
Alteração ao quadro de pessoal
(ver documento original)
Quadro de pessoal
(ver documento original)
