Despacho 2547/2003 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, resultante da fusão da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional e da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, é o serviço de concepção e apoio técnico e normativo nos domínios do emprego e formação profissional e das relações e condições de trabalho, bem como de acompanhamento e fomento da contratação colectiva e de prevenção de conflitos colectivos de trabalho.
A Lei 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.
A licenciada Maria da Conceição Proença Afonso possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de subdirectora-geral do referido serviço, em virtude do seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida no âmbito da Administração Pública, na qual se destaca o exercício de funções de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, o qual se mantinha à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro.
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada subdirectora-geral da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho a licenciada Maria da Conceição Proença Afonso.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2002.
9 de Janeiro de 2003. - Pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, Secretário de Estado do Trabalho.
Curriculum vitae
I - Dados pessoais:
Nome: Maria da Conceição Proença Afonso.
Data de nascimento: 25 de Fevereiro de 1950.
Estado civil: casada.
II - Qualificações profissionais:
Licenciatura em Filologia Românica pela Universidade Clássica de Lisboa;
Cursos frequentados nas áreas das políticas educativas, de formação e emprego;
Participação em seminários, congressos e missões de estudo em Portugal e no estrangeiro.
III - Carreira profissional:
Subdirectora-geral da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP), desde Novembro de 1999;
Vice-presidente da Comissão Interministerial para o Emprego (CIME), de Janeiro de 2000 a Agosto de 2001;
Directora de serviços de Emprego, na DGEFP, desde Janeiro de 1997 a Novembro de 1999;
Chefe de divisão de Planeamento, Orientação Pedagógica e Cooperação Técnica, no Instituto Nacional de Formação Turística (INFT), de Setembro de 1991 a Dezembro de 1996;
Assessora do Secretário Adjunto de Administração e Justiça (Macau), de Abril de 1988 a Agosto de 1990;
Técnica do Ministério da Educação, exercendo funções em vários serviços, no domínio do planeamento, rede escolar e estudos e investigação, de Março de 1971 a Abril de 1988;
Membro do Grupo dos Directores-Gerais da Formação Profissional (CE), desde Julho de 2002:
Representante do MTS no Comité para o Programa de Acção Comunitária para Combate à Discriminação (CE), desde 2000;
Membro do Comité para a Análise, Pesquisa e Cooperação no Domínio do Emprego e do Mercado de Trabalho (CE), de 1999 a 2002;
Membro da delegação portuguesa no Comité ELSA (OCDE), de 1997 a 2002;
Perita da Organização Interministerial do Trabalho (OIT), no âmbito do Programa PREP;
Representante do MTS na Comissão Nacional da Agência Nacional para a Gestão das Segundas Fases dos Programas SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI, desde Abril de 2002;
Membro do conselho consultivo da ANEFA, desde Setembro de 1999 até Outubro de 2002;
Representante da DGEFP no grupo técnico e na comissão de acompanhamento do PNE;
Representante do MTS nas comissões de acompanhamento dos Programas Operacionais EQUAL, POEFDS, POAT/FSE, POAT/QCA III e POAGRO, desde Setembro de 2000.
